Legislação e Atos Normativos - COVID 19

Decretos: Publicação em 18 de Março de 2020

002/2020

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Corinavírus (COVID-19), medidas de vigilância epidemiológica e da outras providências
Decretos: Publicação em 06 de Abril de 2020

005/2020

Prorroga todas as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), medidas de vigilância epidemiológica contidas no Decreto 02/2020, de 18 de março de 2020, e da outras providências.
Decretos: Publicação em 07 de Abril de 2020

006/2020

Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Palmeira do Piauí para fins do art. 65 da Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000 e para prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19, e suas repercussões nas finanças públicas e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 08 de Abril de 2020

007/2020

Dispõe sobre a distribuição de "Kit de Alimentação Escolar" aos alunos da rede municipal de ensino, enquanto durar o período de suspensão das aulas da rede municipal de ensino, determinada como medida excepcional de enfrentamento à disseminação da COVID-19
Decretos: Publicação em 01 de Maio de 2020

009/2020

Dispõe sobre os prazos de prorrogação de todas as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus, medidas de vigilância epidemiológica contidas no Decreto Municipal 02/2020, de 18 de março de 2020 e no Decreto Municipal 05/2020, de 06 de abril de 2020, e da outras providências.
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