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Lei publicada em 29 de Junho de 2018 10/2018DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOMECLATURA DA RUA PROJETADA II DO POVOADO MARTIN RIBEIRO, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 05 de Dezembro de 2006 137 - Código TributárioDispõe sobre o novo código tributário do município de Palmeira do Piauí, estado do Piauí. |
Lei publicada em 03 de Novembro de 2018 157/2008INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUI-PI |
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