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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada em 17 de Novembro de 2017

012

Dispõe sobre a alienação de bens da Prefeitura Municipal de Palmeia do Piauí (PI) e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Maio de 2025

013

Dispõe sobre a definição do perímentro urbano do Município de Palmeira do Piauí - PI, e dá outras providências

Lei publicada em 31 de Dezembro de 2017

013

Altera e acrescenta dispositivos do Código Tributário do Município de Palmeira do Piauí, e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Junho de 2025

014

O prefeito Municipal de Palmeira do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Municipio e demais disposições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Palmeira do Piauií - PI aprovou e sanciono a seguinte Lei

Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2018

02

INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2017

02

INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2017

02

INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2018

03

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOMECLATURA DO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE SALINA, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2017

03

Implanta o sistema de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TDF no Município de Palmeira do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2017

03

Implanta o sistema de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TDF no Município de Palmeira do Piauí e dá outras providências.