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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2017 05/2017Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/93 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2017 05/2017Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/93 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2017 06/2017Altera o texto da Lei nº 0096/2015 na forma de Emenda aos Art. 3º inciso III; 1 e 3, criando os cargos de Monitor Escolar e Coordenador dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2017 06/2017Altera o texto da Lei nº 0096/2015 na forma de Emenda aos Art. 3º inciso III; 1 e 3, criando os cargos de Monitor Escolar e Coordenador dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e dá outras providencias |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 1997 066/1997Código de Postura do Município |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2017 07/2017Modifica a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí, e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2017 07/2017Modifica a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí, e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2018 07/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2018 08/2018DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOMECLATURA DO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SÃO FRANCISCO, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2018 09/2018DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOMECLATURA DA AVENIDA PRINCIPAL DO POVOADO MARTIN RIBEIRO, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |