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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 24 de Junho de 2022 007Dispõe sobre denominação da nomenclatura de Ruas Projetadas na sede deste município e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Novembro de 2024 008Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação de Palmeira do Piauí/Pl e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2022 008Institui o reajuste no vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Edemias no âmbito do município de Palmeira do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2022 009Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do município de Palmeira do Piauí-PI, da forma que especifica. |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2024 00lINSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA E DUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2022 010Estima receita e fixa Despesa em R$ 27.058.000,00 (Vinte e sete milhões e cinquenta e oito mil reais) para o Exercício Financeiro 2023. |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2022 011Dispõe sobre a alteração das gratificações dos diretores, coordenadores e secretários escolares do município de Palmeira do Piauí - PI, da forma que especifica. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2018 011Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2017 011Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Palmeira do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 17 de Agosto de 2018 012Dispõe sobre a alteração do artigo 8º da Lei 05/2017 que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/93 e dá outras providências. |