COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 004Regulamenta, e FUNÇÕES ESSENCIAIS a que se refere a Lei at 14 133, de 01 de abril de 2021. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 005Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município o procedimento para e planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei n° 14.133. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2024 005Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providência. |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2022 005Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei Nº 09/2021. |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2020 005Prorroga todas as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), medidas de vigilância epidemiológica contidas no Decreto 02/2020, de 18 de março de 2020, e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2019 005Decreta a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 006Dispõe sobre procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da administração pública Municipal para o procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2024 006Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2020 006Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Palmeira do Piauí para fins do art. 65 da Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000 e para prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19, e suas repercussões nas finanças públicas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2019 006Decreta Feriado o dia 12 de abril, em comemoração ao dia do padroeiro Santo Expedito, celebrado no novenário na Rua Miguel Oliveira na sede deste Município. |