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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 14 de Junho de 2024 004"Dispõe sobre o subsidio dos Secretários Municipal de Palmeira do Piauí - PI", e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2022 004Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2023, e dá outra providências. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025 005INSTITUI O REAJUSTE. NO VENCIMENTO BASE DOS PROF'ESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2024 005Altera os Itens I, li e IlI da Lei 016/2018 e Fixa a concessão de diárias para agente públicos em viagens a serviço do Município e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2022 005ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025 006ALTERAÇÃO DA LEI 01/2021 , PROGRAMA BOLSA FAMILIA MUNICIPAL. CONCEDEDO AJUDA DE CUSTO AS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI CUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI, DA OUTRAS PROVIOENCIAS |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2022 006Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Palmeira do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2018 006LDO 2019 |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2010 006DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUI |
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Lei publicada em 21 de Março de 2025 007Dispõe sobre a criação do Programa Aprender Mais na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Palmeira do Piauí, destinado a promover a realização das atividades de acompanhamento pedagógico e dá outras providências. |