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Lei Municipal
Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2017 02/2017INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2017 02/2017INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2018 02/2018INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2017 03/2017Implanta o sistema de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TDF no Município de Palmeira do Piauí e dá outras providências. |
Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2017 03/2017Implanta o sistema de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TDF no Município de Palmeira do Piauí e dá outras providências. |
Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2018 03/2018DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOMECLATURA DO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE SALINA, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2017 04/2017Concede o reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2017 04/2017Concede o reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2017 05/2017Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/93 e dá outras providências. |
Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2017 05/2017Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/93 e dá outras providências. |