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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 24 de Junho de 2022

007/2022

Dispõe sobre denominação da nomenclatura de Ruas Projetadas na sede deste município e dá outras providências.

Lei publicada em 08 de Agosto de 2022

008/2022

Institui o reajuste no vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Edemias no âmbito do município de Palmeira do Piauí-PI, e dá outras providências.

Lei publicada em 08 de Agosto de 2022

009/2022

Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do município de Palmeira do Piauí-PI, da forma que especifica.

Lei publicada em 21 de Setembro de 2022

010/2022

Estima receita e fixa Despesa em R$ 27.058.000,00 (Vinte e sete milhões e cinquenta e oito mil reais) para o Exercício Financeiro 2023.

Lei publicada em 17 de Novembro de 2017

011/2017

Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Palmeira do Piauí-PI.

Lei publicada em 18 de Agosto de 2018

011/2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Lei publicada em 16 de Setembro de 2022

011/2022

Dispõe sobre a alteração das gratificações dos diretores, coordenadores e secretários escolares do município de Palmeira do Piauí - PI, da forma que especifica.

Lei publicada em 17 de Novembro de 2017

012/2017

Dispõe sobre a alienação de bens da Prefeitura Municipal de Palmeia do Piauí (PI) e dá outras providências.

Lei publicada em 17 de Agosto de 2018

012/2018

Dispõe sobre a alteração do artigo 8º da Lei 05/2017 que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/93 e dá outras providências.

Lei publicada

013/2017

Altera e acrescenta dispositivos do Código Tributário do Município de Palmeira do Piauí, e dá outras providências.